25 de janeiro de 2017

PEDOFILIA NO BRASIL: condenados tem pena extinta e acusados tem liminar negada; vai entender

Tem certas coisas que acontecem no Brasil que, por mais que tente, jamais entenderei.

Casos como um que li hoje, logo pela manhã na página do G1 AM, deixa qualquer pessoa de bom senso desnorteado.  Como é que um Presidente da República tem a coragem de manchar sua imagem concedendo indulto a um condenado por Pedofilia?

Por outro lado, o STJ, recentemente, alegou que caso concedesse liminar a um professor "suspeito" de pedofilia estaria "pulando" estâncias - logo, teve que negar o pedido feito pelo suspeito baseando-se nisso.

Um suspeito tem liminar negada enquanto que um condenado a 11 anos tem a pena extinta.  Vai entender!!??  

Mas nada que não possa ser explicado: o condenado é político, ex-prefeito (quiçá até de um partido "amigo" do Presidente); já o outro é um "simples" professor, um "joão ninguém"; titular de uma "sub-profissão", talvez uma das mais desvalorizadas do Brasil.   

Essa é a análise que fazemos! Aqui no Brasil, política é profissão e das mais bem remuneradas do mercado; mesmo que a pessoa não tenha, sequer, o nível intermediário de estudo ela poderá se dar bem no "ramo" (desde que seja formado pela vida em "171 CP", na "lábia"); já a profissão sagrada de Professor não tem valia nem adjetivos favoráveis - infelizmente, em nosso país é assim!

TRECHOS DA REPORTAGEM G1-AM SOLTURA DO PEDÓFILO

O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, recebeu indulto e teve extinção da pena de prisão de mais de 11 anos nesta quarta-feira (24). O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com base no parecer favorável do Ministério Público do Amazonas (MPE), concluiu que o ex-político se enquadrava nos requisitos do perdão presidencial, cujas regras foram estabelecidas pelo presidente Michel Temer. Adail cumpria pena por exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros crimes, em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Os supostos casos de pedofilia em Coari foram revelados em reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, em janeiro de 2014.
A sentença foi assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Valois. Na decisão, o magistrado cita que o ex-prefeito de Coari tem bom comportamento carcerário e atende os requisitos do Decreto Presidencial nº 8.940/2016, que trata do indulto presidencial. A aplicação do indulto que extingue a pena de Adail Pinheiro também teve manifestação favorável do Ministério Público. O magistrado explicou que cabe ao juiz declarar se o apenado se enquadrado nas hipóteses do perdão presidencial.
"Eu não estou dando o indulto, eu só estou cumprindo a determinação presidencial. Quem analisou foi o Ministério Público, que manda para mim dizendo que está ok. Eu só vou mandar cumprir", esclareceu o juiz ao G1.
Prefeito Adail Pinheiro conseguiu acesso à delegacia despistando imprensa (Foto: Reprodução/TV Amazonas)
Foto reprodução TV Amazonas e portal G1 AM
O decreto presidencial prevê que o indulto seja concedido nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, quando a pena privativa de liberdade não for superior a doze anos, desde que, tenha sido cumprido: um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes.
"A pena aplicada e o período de pena cumprido, somados à ausência de infração disciplinar (requisito subjetivo disciplinado no art.9º do mesmo decreto) indicam que realmente o apenado preenche os requisitos do decreto, na forma do que já foi esclarecido nos autos, nesta decisão e no parecer do Ministério Público”, afirma o juiz Luís Carlos Valois, na sentença.
O magistrado determinou a expedição do alvará de soltura e Adail Pinheiro não cumprirá penas no processo crime de exploração sexual de crianças e adolescentes.
TRECHOS DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
Um professor de informática acusado de prática de pedofilia contra aluno de 13 anos deve continuar preso preventivamente. O pedido de liminar em habeas corpus impetrado em seu favor foi negado pelo presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
O professor foi acusado de assediar o aluno pessoalmente e por meio de redes sociais, pedindo beijos e toques na região genital do menor, além de sexo oral – crimes previstos nos artigos 240, 241-B e 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente.
No pedido de liminar, a defesa queria o relaxamento ou a revogação do decreto de prisão preventiva. Também propôs que a custódia fosse substituída por medidas cautelares alternativas.
De acordo com Humberto Martins, a análise do habeas corpus pelo STJ “conduziria a supressão de instância”, pois o objetivo da cautela era atacar ato judicial de direito de primeiro grau referente a um inconformismo não apreciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O ministro explicou que o artigo 105, inciso I, alínea c, da Constituição Federal estabelece que compete ao STJ processar e julgar habeas corpus quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição. Entretanto, ressaltou que não constam nos autos elementos que demostrem a existência de decisão ou acórdão do tribunal mineiro apreciando a questão.

Fontes: STJ  e   G1 AM
Autoria e Comentários: Elane Ferreira de Souza (Advogada, Autora e Administradora deste Blog)