25 de outubro de 2016

Empregados atentos: Postagens em redes sociais servem de prova em Processos Trabalhistas




15 minutos de fama ou um emprego estvel Postagens em redes sociais servindo de prova em Processos Trabalhistas
Por radionereuramos . com.br
A “indústria das reclamações trabalhistas” pode até estar chegando ao fim pois, apesar da Justiça do Trabalho ter privilegiado “sempre” mais o lado do trabalhador por ser este a parte mais fraca e por isso merecer maior proteção, de uns tempos para cá o Judiciário trabalhista tem colocado, cada vez mais, as empresas em pé de igualdade com o empregado.

Na verificação dos fatos tem havido maior rigor, com aplicação de multas para quem busca a proteção da lei de forma antiética.
Antigamente era comum o funcionário achar que poderia ganhar algo mais da empresa, mesmo quando já tinha recebido todos os seus direitos. Isso ajudava a formar uma verdadeira indústria de reclamações trabalhistas.  É o “se colar, colou”!
A CLT e também a Constituição Federal nos apresenta alguns princípios trabalhistas que são “a cara do trabalhador”, ou seja, foram escritos, direcionados e pensados, exatamente, nele quando de sua elaboração. Veja, por exemplo, estes quatro que serão a seguir apresentados:

Princípio do 'in dubio pro operario' (ou 'pró misero')


Nesse princípio encontramos prescrito que, havendo dúvida na norma a ser aplicada, deve se aplicar a norma mais benéfica para o trabalhador; entretanto, pode-se dizer que há limitações ao âmbito de aplicação dele tendo em vista o disposto pelos artigos 373 do Novo Código de Processo Civil e o 818 da CLT.  Este prescreve a regra do ônus da prova no caso concreto, e aquele igualdade de direito das partes.

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Princípio da norma mais favorável

Este princípio encontra-se consubstanciado no artigo 7º da Constituição Federal, implicando a elaboração ou interpretação, independentemente da hierarquia das normas em favor do trabalhador. Percebe-se que na hipótese de haver conflito de normas, deve-se levar em conta a hipossuficiência do trabalhador na relação empregatícia.

Princípio da irredutibilidade salarial, da isonomia salarial ou da intangibilidade salarial

A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XXX, consagra este princípio ao estabelecer a isonomia salarial, determinando a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão do trabalhador, por motivo de sexo, cor, idade ou estado civil.
Assim, a CLT, seguindo a Constituição Federal, também elencou este princípio em seu bojo, no artigo 461.
Busca-se, por meio dele, assegurar um valor de salário justo e que seja capaz de manter e afirmar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, instrumento basilar de nossa Constituição. Não é a remuneração o único meio de reconhecimento do trabalho, mas como expressam Emerson José Alves Lage e Mônica Sette Lopes (2003, p.112), “é o salário, sem dúvida, a mais relevante contrapartida econômica pelo trabalho empregatício”.

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Princípio da irrenunciabilidade de direitos

Por meio deste princípio impera a indisponibilidade de direitos, dispondo que o empregado não pode dispor de seus direitos ao bel-prazer do empregador, ou nem mesmo ser coagido ou despojar dos mesmos.

Esse princípio é elencado no artigo 9º da CLT, não obstante, vale lembrar que o trabalhador poderá renunciar seus direitos ou transaciona-lós, sendo, na primeira hipótese, permitido apenas em juízo, enquanto na segunda situação, há dúvidas acerca da titularidade do direito perquirido, havendo, então, concessões mútuas, em juízo ou com a assistência de um terceiro.

Há, porém, direitos que não podem, de nenhum modo, ser objeto de renúncia, como por exemplo, os relativos à segurança e a Medicina do Trabalho. Tratam-se, então, de direitos absolutamente indisponíveis.
O fato é que, com o surgimento das redes sociais, muitos “segredos” foram sendo revelados. Empregados de toda classe, em busca de fama momentânea ou auto-afirmação frente a seus pares acabam publicando tudo de fazem sem se dar conta que isso, um dia, poderá ser usado contra eles próprios.

A satisfação pessoal e o super ego alcançado com os likes pode ir por água abaixo se aquilo que foi publicado prejudicar a empresa ou expô-la de alguma forma. 

Veja abaixo alguns exemplos de como poderíamos nos prejudicar usando as redes sociais em demasia ou de forma equivocada:

Falar mal do Patrão ou da empresa nas redes sociais já deu justa causa
Um repositor de mercadorias de um supermercado no Rio Grande do Sul foi demitido por justa causa por escrever em sua rede social comentários ofensivas ao patrão e a empresa. O TRT-RS considerou motivo justo e suficiente para demissão do empregado por quebrar a confiança entre patrão e empregado. (dano moral a pessoa jurídica).

Apresentar atestado que está doente e postar fotos em corrida de longa distância (maratona) dá justa causa

Uma enfermeira do Rio de Janeiro apresentou atestado médico que a declarava doente e na mesma semana postou fotos da maratona em que correu. O TRT-RJ considerou motivo suficiente para justa causa.

Empregado se esquiva de participar de audiência e apresenta atestado falso

O Empregado em questão apresentou atestado falso, pois foi comprovado que na mesma data descrita estava num parque turístico, prova apresentada pela acusação por meio do facebook do empregado “mentiroso”. O TRT-SP, por meio de seus Desembargadores, aplicaram multa ao rapaz por litigância de má fé!
Por fim, acredita-se que um pouco de parcimônia e limites são bem vindos. Preservar a imagem e não dizer tudo que se pensa é uma boa tática pois a empresas vêm fazendo rastreamento nas redes sociais para contratação de novos colaboradores.  Aqui no Brasil até já existe empresas especializadas nessa ótica de “detectar” candidatos indesejados, ou seja, que possui um perfil “inadequado” para o segmento!
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Esses só foram alguns exemplos de como uma rede social mal administrada poderia prejudicar candidatos a "vaga dos sonhos" ou perder um emprego de longa data e, quiçá, dependendo do que foi postado, sem maiores direitos trabalhistas.

Certa vez li uma frase não sei onde e não sei de quem, que dizia: "Antes de falar (digitar) qualquer coisa se ponha no lugar de quem irá ouvir ( ou ler)" - isso se chama empatia (colocar-se no lugar do outro; algo que poucos sabem fazer)!

Assim, o melhor é pensar e repensar antes de dizer ou escrever algo de alguém ou sobre alguém, isso vale, também, para quando o alvo da crítica for pessoa jurídica; afinal, uma empresa com nome sujo na praça perderia muitos clientes e isso nenhum proprietário, acionista ou administrador quer - fariam o impossível para ver quem os prejudicou, PAGAR; portando, fiquem atentos!

*DICAS PARA CONCURSEIROS É NO CENTRO DO CONCURSEIRO
Elane Souza Advocacia & Consultoria Jurídica, AdvogadoAdvogada em Recife-PE e Caucaia-CE, pós graduada em Direito de Família - uma eterna estudante do Direito e concurseira. Atualmente atuante nas áreas de Direito de Família, Administrativo e Penal.
Blogueira em:  https://endireitandoasideias.blogspot.com.br ; https://advconcurseira.blogspot.com.br   e  https://www.facebook.com/diariodeconteudojuridico/?ref=aymt_homepage_panel
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Artigo publicado primeiramente no JusBrasil em 2015; editado e replicado aqui em 2016 com mudanças; todavia, de Autoria da própria Administradora deste Blog