17 de outubro de 2016

Direitos de quem curte balada

Quem gosta da vida noturna, da diversão que as casas especializadas no assunto proporcionam, tem que saber de cor quais são os direitos que a lei do consumo (Código de defesa do Consumidor - Lei 8.078/90) preparou para não cair em roubada!


Direito do Consumidor na Balada
O primeiro a ser apresentado não será um direito desse tipo de clientela - apenas o relacionaremos aqui para que tomem conhecimento de sua existência e onde poderão requerê-lo.

  1. MEIA ENTRADA: não é um direito de quem frequenta baladas; apesar disso, poderá ser requerido em eventos noturnos, no entanto, apenas nos que sejam culturais, esportivos ou educacionais - as baladas não se encaixam em nenhum desses tipos; quer curtir a noite dançando e bebendo terá que pagar inteira!
  2. COMANDA: segundo o Código de defesa do consumidor, exigir de você que pague multa pela perda é uma prática ilegal. O dever é da casa noturna, controlar, com eficiência, o que você consumiu para não ter que cobrar mais nem menos dos clientes.  - E se me "prenderem" até que eu decida pagar a multa? Neste caso você poderá pagar (se quiser) e exigir um recibo assinado pelo gerente com a descrição do que foi pago e porque, para depois reclamar ao órgão de defesa do consumidor de sua região.  Caso não queira pagar chame a polícia pelo 190 para que eles o ajude a resolver a situação.
  3. 10% e GORJETA: ninguém poderá te maltratar por não dar gorjeta, até porque ela não é OBRIGATÓRIA, mesmo que o serviço tenha sido excepcional. Além da gorjeta, os 10%, que geralmente vem escritos na fatura, também não são obrigatórios - decidindo pagar somente o que consumiu, sem os referidos 10%, não é permitido que te forcem ou te tratem com descortesia por isso.  Acaso se sinta humilhado poderá fazer uma queixa por escrito, pedir assinatura de 2 testemunhas e entregá-la ao gerente; no entanto, se nada disso adiantar pegue essa mesma queixa e leve ao órgão de defesa do consumidor para lá juntar a outra que fará contra o estabelecimento.
  4. CONSUMAÇÃO MÍNIMA: é uma prática também ilegal; o CDC entende que a casa não deve obrigar ninguém a consumir; no entanto, ao chegar a um estabelecimento de entretenimento noturno você deverá tomar conhecimento dessa prática - se ela existir e você, mesmo assim, decidir por entrar estará concordando com ela (funciona como um contrato).
  5. COMIDA E BEBIDA: não há lei que diga qual é o tempo para a chegada da comida à mesa, no entanto, se ela demorar mais que o suficiente (e você já esteja saindo) poderá desistir da compra e conversar com o gerente para que ela não seja incluída na conta, a mesma coisa se passa com o alimento que chega estragado ou queimado à mesa (ninguém quer nem deve pagar para comer algo queimado ou estragado).
  6. CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO: na saída o sistema travou ou saiu do ar, o que fazer se você só tem essa forma de pagamento? É tarde, já curtiu todas, tem que voltar para casa pois no outro dia tem trabalho; o que fazer então se a casa pede para você esperar?  Você não precisa ficar até que o sistema volte: peça para o gerente mandar um segurança contigo até um caixa eletrônico mais próximo para pegar o dinheiro ou deixe sua palavra, ou, se quiser, deixe algo de valor equivalente e vá embora dizendo que voltará no dia seguinte para pagar - é isso ou nada!  "Prender-te" por falhas no sistema é que não pode. 
Com essa apresentação, acreditamos que você fique apto a curtir a balada sem medo de ser feliz; não esquecendo, no entanto, de deixar o carro em casa e ir de táxi ou Uber se a intenção for beber - ou, caso queira ir de veículo próprio levar alguém que não beba para que o conduza na volta.  ....e bom divertimento!

Fontes: CNJ e PROCON SC
Autoria: Elane F. de Souza (Advogada e autora deste Blog)