5 de maio de 2016

Exame da Ordem: o pavor do Bacharel em Direito é "fichinha" para o concurseiro!


Publicado por Elane Souza Advocacia & Consultoria Jurídica - há 8 meses no JusBrasil (com notícia do Dia do Advogado 11/08/2015)
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De antemão peço desculpas aos que desejam exercer a Advocacia e ainda são bacharéis ou acadêmicos de Direito, pois tenho algo a dizer: por mais que soe sarcástico a verdade é uma só - vocês não viram nada!
Estudar durante o curso todo para se tornar bacharel em Direito é, realmente,um grande sacrifício, mas, o maior deles, para a maioria, segue sendo o momento de enfrentar o TCC e/ou o Exame da Ordem.

*TCC EM BLOCOS - A MANEIRA MAIS FÁCIL DE ELABORAR TRABALHOS CIENTÍFICOS

No entanto, os que focaram durante o "trajeto" têm êxito antes mesmo de estarem aptos a exercê-la, uma vez que conseguem passar já no 9º ou 10º semestre, quando fazem a prova para “experimentar”(conheci, pessoalmente, 3 ou 4 pessoas que conseguiram - infelizmente não fui eu).

Essa é uma das razões pelas quais penso que o Exame da Ordem não é tão difícil assim - estudando muito durante a Faculdade o aluno conseguirá aprovação de primeira; todavia se não for assim o jeito é fazer um bom "cursinho" para recordar  o conteúdo dos cinco anos anteriores.

*EXAME DA ORDEM - MATERIAL COMPLETO
Sejamos honestos, fazer uma prova como a da OAB, que se necessita apenas de um certo número de pontos para aprovação não é a mesma coisa que realizar provas de concurso onde se exige, além de um mínimo de pontos, outros critérios, e já se tem de antemão a quantidade de vagas determinadas.
Todos devem saber como funcionam os concursos públicos. Muitos deles exigem do candidato um mínimo de 60% de acertos em toda a prova, além disso 50 ou 60% em cada área do conhecimento, e vários outros critérios. No entanto, com essa “pequena” percentagem necessária para aprovação, nos certames específicos para os operadores do Direito, hoje, não “entra” ninguém!

*CENTRO DO CONCURSEIRO

Falo com a experiência de quem, volta e meia, alcança pontuação bastante superior a citada e ainda está fora do MP, Defensoria e/ou Procuradoria de Estado.
Os concursos públicos, além de determinar o número de vagas e uma percentagem de acertos para classificação, há uma infinidade deles que exigem mais (prova dissertativa, oral, física, psicotécnico e quase sempre de títulos – neste último caso, se é superior, certamente haverá).

*EDITORA AUDIOJUS - PACOTE PARA CONCURSOS

Quem tiver título, muitas das vezes sai na frente já na segunda etapa do certame - seguir investindo em estudo é a principal tática para aprovação, JÁ SE DESEJAM SER ADVOGADOS o único requisito é a carteira; muitos exercem a Advocacia sem ter qualquer especialidade e ainda se creem “Doutores”!
Este artigo foi editado em 03 de abril de 2017; em agosto de 2015 ele havia sido escrito com uma crítica a possível "extinção" do Exame da Ordem - coisa que não aconteceu até o momento e acreditamos, AGORA, ser de difícil concretização. (veja publicação no final desta página).

Caros e futuros colegas, quer creiam ou não esse nosso mercado está defasado - há um bacharel em "cada esquina" e "um Advogado em cada família"; Universidades particulares, algumas sem reconhecimento, disputam alunos a tapa (digo, pela mensalidade); imagine que o Exame deixe de existir?

A cada novo Bacharel será novo Advogado na praça!

Um "trabalhinho" de correspondente que hoje custa 20 reais passará a custar 10 reais - isso realmente vale a pena?  É a “lei da oferta e da procura”.

Os Estados Unidos, que é bem maior que o Brasil, tem a metade de Advogados que temos hoje - caso ocorra, algum dia, a extinção do Exame, nós passaremos, facilmente, a ter três vezes mais Advogados que eles.

Para os que ainda são estudantes, uma explicação: quando escrevi esse artigo, em 2015, havia uma grande "briga"; um descontentamento e consequentemente uma reivindicação de parcela dos Advogados, nas Seccionais, para que essas elaborassem um Tabela relativa aos serviços de Correspondente uma vez que a existente, em cada Estado, nada dizia sobre os valores a serem pagos de um colega a outro!

Hoje estou fora da Advocacia; estudo para concursos e possuo três Blogs e um site onde escrevo sobre Direito e outros assuntos relacionados ou não a ele.

Mas, na época, em 2015, o valores pagos de um colega para outro, como correspondente, era vergonhoso - desprezível, irrisório!

Fazia eu parte de um site que enviava emails de dúvidas de possíveis clientes e de trabalhos de Correspondente - a maioria das propostas de colegas dava vontade de mandar enfiar sei lá onde.....(geralmente eram para participar de audiência; tirar cópias de documentos; olhar andamento de processo "in loco"; etc).

Imaginem te pagar para participar e falar em uma Audiência por 50 reais ou olhar um processo por 15 reais, ir a algum órgão tirar cópias por 10 reais - GENTE, isso não paga a maquiagem nem o perfume que se coloca para deslocar - quanto  mais a gasolina em uma cidade grande!

Como um colega tem a capacidade de propor isso a outro?  É humilhante!

Espero que essa situação tenha mudado; que o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil tenha pressionado as Seccionais para elaborarem Tabelas específicas para correspondentes, mas que, acima de tudo os Advogados que podem mais respeitem os que podem menos; afinal, nem todos nasceram em berço de ouro; a maioria dá o máximo de si para sobreviver nesse nosso ramo defasado - portanto, sensibilizem-se com as agruras dos demais - o amanhã é um incógnita para todos; pensem nisso! 
Foi com esse descontentamento que parti para os concursos!  Conseguir a carteira da OAB não é difícil, o mais difícil mesmo é Advogar sem apoio, ou sem uma base pré-estabelecida.

A prova da OAB não é nenhum “bicho de sete cabeças”, tem apenas uma, o verdadeiro “bicho” é o que enfrentarão fazendo provas para se tornar servidor público. 

No exame você tem que estudar todo o conteúdo que fez durante os 5 anos de faculdade, já nos concursos (superior Direito) você tem que estudar tudo e mais: atualidades, informática, Raciocínio Lógico, Português, Redação e dependendo de qual seja (Delegado Federal e Receita Federal, por exemplo), terá Contabilidade, Administração e Economia – Gostaram? Pois é, para quem acreditava que “sofria” estudando para ser Advogado, taí um um real sofrimento!
- Ahhh, já ia me esquecendo: para Delegado Federal ou de Estados ainda tem o físico e o psicotécnico, gente da minha idade que não é chegada à atleta não passa nessa fase!

*PREPARATÓRIO PARA TJ-PR AQUI

Veja a seguir a notícia de que falamos (2015) sobre extinção do Exame da Ordem:

Novidades acerca do Exame da Ordem: (não editado)
(por Consultor Jurídico em 11 de agosto de 2015 às 19h:58m)O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) apresentou nesta terça-feira (11/8), à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, parecer favorável a seis projetos de lei que eliminam a necessidade do Exame de Ordem para o exercício da advocacia.
Exame da Ordem o pavor do Bacharel em Direito s mamo com acar seja um concurseiro e vers
por AmoDireito
Não há porque continuar existindo apenas para a Ordem dos Advogados do Brasil um privilégio ilegítimo, inconstitucional e absurdo, que encontrava justificativa na mentalidade do Império, de onde se originou”, afirma no documento. Para ele, a obrigatoriedade da prova viola o Estado Democrático de Direito, “pois afirma que a Ordem está acima das demais associações ou representações de classe, expressando privilégio odioso e que deve ser erradicado de nosso meio”.
O deputado disse ter analisado manifestações de uma série de bacharéis em Direito de todo o Brasil, além de lideranças políticas, estudantes, entidades e até familiares de bacharéis que se esforçaram para formar os filhos e não conseguiram passar no exame.
Barros apontou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já se declarou contra a obrigatoriedade da prova, por entender que a restrição de acesso à profissão “atinge o núcleo essencial do direito fundamental à liberdade de trabalho, ofício ou profissão, consagrado pela Constituição”. A tese foi abordada em parecer de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal. No caso, o STF declarou que o exame é constitucional.
Os projetos aprovados pelo relator são: 2.154/2011, 5.801/2005, 7.553/2006, 2.195/2007, 2.426/2007 e 2.154/2011. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pela CCJ. Se o relatório for aprovado, a matéria vai seguir direto para o Senado.
O fim do exame também é apoiado pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já tentou inserir mudanças em ao menos duas ocasiões: em 2003, ele incluiu uma emenda na medida provisória que criou o programa Mais Médicos; em 2014, incluiu o fim da taxa de inscrição no Exame de Ordem no relatório de outra medida provisória que mudava questões tributárias e contábeis.
A posição do relator do projeto e do presidente da Casa, no entanto, nada tem de unânime. Ainda nesta terça-feira (11/8), em sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado, o deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) afirmou que lutará "em favor da advocacia na aprovação de projetos como tornar obrigatório o Exame de Ordem para todos os que quiserem se inscrever como advogado". O tucano disse que a prova é "importantíssima para garantir à sociedade profissionais qualificados, conhecedores do dispositivo legal para defender o cidadão e não lesá-los".
O parlamentar Marcus Vicenti (PP-ES) também garantiu que seu partido e os mais de 120 advogados que são deputados vão se empenhar pela manutenção do Exame da Ordem."Queremos profissionais preparados, que possam constituir-se verdadeiramente como a voz do cidadão, como face da justiça plena na luta pela igualdade social", disse. Com informações da Agência Câmara Notícias.
FonteConjur
AutoriaElane F. De Souza OAB-CE 27.340-B
Foto/Créditos: amodireito. Com